O que o viajante NÃO deve fazer na entrada e saída do Brasil?

Vamos falar de algo que gera dúvida nos viajantes brasileiros?

Esta postagem fiz a pedido da minha querida irmã e já foi parar na minha coluna do Jornal Portal Zona Oeste edição novembro/2015.
Ainda existem muitas dúvidas sobre o que é certo e errado levar na mala. Outro dia uma colega foi barrada por estar com muitos livros na mala! Você sabia disto?
Coloco aqui dicas para facilitar sua vida durante a saída e entrada no Brasil, para maiores informações consulte o site da Receita Federal do Brasil.

NÃO transporte objetos para outras pessoas. Se você o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, você será o responsável.

NÃO acredite que você "não é o tipo". Os funcionários aduaneiros podem selecionar pessoas e bagagens para inspeção detalhada por diversas razões. A seleção não deve ser vista como um reflexo da integridade, do caráter ou da aparência do viajante.

NÃO forneça informações falsas para a Aduana. As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.

NÃO traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.

NÃO traga bens e mercadorias com finalidade comercial. Se trouxer, declare-os na Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV)e informe, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira , que eles serão submetidos a despacho comum de importação ,  identificando a pessoa jurídica que o promoverá. Caso contrário, você  poderá perder a mercadoria.

NÃO é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas.

NÃO embale os produtos a serem declarados de forma que eles dificultem a inspeção aduaneira. Isto ajudará a agilizar o desembaraço de sua bagagem.

NÃO deixe de Providenciar medicamentos suficientes para a sua viagem. Verifique com a representação diplomática do(s) país(es) que você pretende visitar para se assegurar que seus medicamentos são legais nesses locais. Obtenha, com o seu médico, uma receita atestando que o medicamento é para você e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do medicamento.

O que o viajante NÃO pode levar para o exterior como bagagem:

-Objetos destinados a revenda ou a uso industrial;

-Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres e suas partes e peças;

-Aeronaves e suas partes e peças;

-Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações, além de suas partes e peças.

O que é PROIBIDO levar para o exterior:

O viajante não pode levar do Brasil:

-Peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto;

-Animais silvestres, lepidópteros e outros insetos e seus produtos, sem guia de trânsito, fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente.

Sem autorização do Ministério da Cultura:
-Quaisquer obras de arte e ofícios tradicionais, produzidos no Brasil até o fim do período monárquico, as oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial e as produzidas no estrangeiro, nesses mesmos períodos, e que representem personalidades brasileiras relacionadas com a História do Brasil ou paisagens e costumes do País;

-Bibliotecas e acervos documentais, completos ou parciais, constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX;

-Coleções de periódicos com mais de dez anos de publicação, bem assim quaisquer originais e cópias antigas de partituras musicais.

Obs.: Todo viajante que entra no Brasil ou sai com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil .

Pegue mais dicas e lista completa para fazer sua mala clicando aqui!

Boa viagem e até a próxima!